STJ concede liminar e revoga prisão preventiva do prefeito de Balneário Piçarras
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu pedido da defesa; processo criminal segue em tramitação
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus e revogou a prisão preventiva do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB).
A decisão foi proferida nesta terça-feira (30) e determina a soltura do prefeito, preso desde maio no âmbito da Operação Regalo, investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apura supostos crimes contra a administração pública.
A liminar alcança exclusivamente a medida cautelar de prisão preventiva e não representa julgamento sobre o mérito das acusações. As investigações e a ação penal prosseguem normalmente perante o Poder Judiciário.
Até o fechamento desta edição, o Superior Tribunal de Justiça ainda não havia divulgado o inteiro teor da decisão. A defesa confirmou a concessão da liminar, enquanto o Ministério Público poderá se manifestar nos autos do processo.

FONTE: FOLHA DO ESTADO DE SC
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