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Justiça barra licença do Parque Urbano e Marina de Florianópolis para evitar prejuízo ambiental
Decisão emitida pelo TRF4 determina que o Ibama se manifeste sobre autorização para intervenções a fim de evitar "prejuízos ambientais"
Uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu o processo de licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Conforme o despacho, cumprido pela Justiça Federal através da 6ª Vara da capital catarinense, o Ibama deverá assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção.
Na decisão do TRF4, baseada em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal, o desembargador federal, Roger Raupp Rios, pontua que “é importante averiguar se os órgãos técnicos ambientais de fato estiveram amparados por todas as ferramentas que necessitavam para a adequada apreciação do caso em apreço”.
Para o magistrado, é “imprescindível que os órgãos ambientais, em especial o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], sejam novamente instados a manifestarem-se sobre a sua competência (ou não) para encampar o licenciamento ambiental aqui discutido, devendo-lhes ser conferido prazo razoável para tanto”.
Com isso, o Ibama tem 30 dias para se manifestar sobre o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Segundo o TRF4, a medida também busca evitar prejuízos ambientais.
Em nota à impressa, a prefeitura de Florianópolis informou que “irá adotar as medidas cabíveis para que seja mantido o entendimento inicial de que cabe ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, a competência para a realização do licenciamento ambiental da obra”.
A pasta destacou ainda, que “espera-se que a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo espaço de lazer ocorra ainda no mês de março”.
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Crédito: ND MAIS
Imagem: Projetos Arquitetos / Reprodução
Lula critica alto preço dos ovos e afirma que vai discutir situação com empresários
Alimento teve alta impulsionada por maior demanda, gripe aviária nos EUA e fatores climáticos
O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (20) que pretende conversar com empresários para abaixar o preço dos ovos de galinha. O alimento registrou alta nas últimas semanas por conta de fatores como as altas temperaturas e crescimento na demanda.
— É importante lembrar que a gente vem de momentos muito cruciais no Brasil. Muito sol, o maior calor já feito na história deste país, muito fogo e depois de muita chuva, como no Rio Grande do Sul. Tudo isso tem interferência nos preços — detalha o presidente.
Lula ainda destacou questões externas, como a gripe aviária nos Estados Unidos, que tem elevado o preço por lá por conta da menor oferta, e aumentado a demanda por exportações brasileiras de ovo.
— Nós queremos discutir com os empresários, que nós queremos que eles exportem, mas não pode faltar para o povo brasileiro. Eu sei que o ovo está caro. E nós vamos ter que fazer uma reunião com os atacadistas para discutir como é que a gente pode trazer isso para baixo. Porque o fato de você estar vendendo produto em dólar, que está alto, não significa que você tem que colocar no preço do brasileiro o mesmo preço que você exporta — completou.
As declarações foram feitas durante uma entrevista nesta quinta-feira, ocasião em que o presidente Lula classificou o preço dos ovos como “absurdo”.
O que explica a alta no preço dos ovos
A Associação Brasileira de Proteína Animal afirma que a alta no preço dos ovos é uma “situação sazonal, comum antes e durante o período da quaresma”. Nesse período, é costume de algumas famílias trocar as carnes vermelhas por ovos. A elevação do preço da carne vermelha também pode explicar um maior consumo de ovos.
Outros fatores influenciam nos custos da produção, como o preço do milho e as “temperaturas em níveis históricos”, que impactam na produtividade das aves.
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo, registrou o aumento no preço dos ovos. A instituição ainda indicou queda no preço da carne bovina, o que foi comentado por Lula.
— A carne começou a cair. Pode ficar certo que vai cair e o povo vai voltar a comer a sua picanhazinha, a sua costela, outro pedaço de carne que ele deseja. Nós queremos baixar todo o alimento. Na reforma tributária, a cesta básica é totalmente isenta de qualquer imposto, inclusive a carne. E nós fizemos isso para baratear. Agora, quando você tem momentos como esse que nós estamos vivendo, você obviamente que não consegue controlar do dia para a noite, mas pode ter certeza que nós vamos trazer o preço para baixo e as coisas vão ficar acessíveis — declarou.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro foi de 0,16%, o menor para um mês de janeiro em 30 anos. O grupo de alimentação e bebidas puxou a inflação, e subiu 0,96%, especialmente por conta da alta da cenoura, do tomate e do café.
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Crédito: NSC TOTAL
Imagem: Marcelo Camargo, Agência Brasil
SC tem novo alerta de “perigo potencial” por conta de onda de calor
Aviso é válido a partir das 11h da próxima segunda-feira (24)
As regiões Sul, Oeste e Serra de Santa Catarina foram incluídas em um novo alerta de onda de calor, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta quinta-feira (21). O aviso é válido a partir das 11h da próxima segunda-feira (24) e vai até as 17h de quarta-feira (26).
Por enquanto, o aviso do Inmet é amarelo, chamado de “perigo potencial”, e inclui também partes do Rio Grande do Sul. A previsão é que a temperatura fique 5°C acima da média por um período de dois a três dias. O risco para a saúde é “leve”, conforme o instituto.
Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma onda de calor ocorre quando as temperaturas máximas diárias ultrapassam em 5°C ou mais a média mensal durante, no mínimo, cinco dias consecutivos. Além disso, essas condições devem abranger uma área ampla e não apenas uma localidade.
Santa Catarina já foi atingida por uma onda de calor em fevereiro deste ano. Uma das temperaturas mais altas registradas no estado catarinense nos últimos dias foi de 41ºC em Meleiro, município que fica no Sul de SC. Os termômetros marcaram o valor no dia 11 deste mês.
Como fica o tempo nos próximos dias
De acordo com a Epagri, o sábado (22) e o domingo (23) serão de sol entre nuvens, com temperaturas elevadas em Santa Catarina. O calor ganhará intensidade a partir do domingo. Na terça-feira (25), são esperadas máximas de 38°C no Estado.
Crédito: NSC TOTAL
Imagem: Lucas Amorelli, Arquivo DC
Brusque lidera ranking de SC em Proteção e Defesa Civil e se consolida como referência estadual
Análise leva em consideração ações desenvolvidas, capacitações e planos de contingência; Brusque é a cidade de SC mais bem colocada
O município de Brusque foi reconhecido como a cidade com maior capacidade de gestão em proteção e Defesa Civil do estado de Santa Catarina. A cidade do Vale do Itajaí alcançou 19 dos 20 pontos possíveis no ICM (Indicador de Capacidade Municipal).
Brusque está na frente de grandes cidade de SC
O resultado coloca Brusque à frente de outras cidades que também aparecem no ranking, como Blumenau, que tem 18 pontos e Balneário Camboriú, com 16 pontos.
O ICM é um dos principais instrumentos de monitoramento do Programa de Gestão de Riscos e Desastres e avalia a capacidade dos municípios em três dimensões: Instrumento de Planejamento e Gestão, Coordenação Intersetorial e Capacidades, e Políticas, Programas e Ações.
Ao todo, 20 variáveis compõem a análise, que leva em consideração fatores como planejamento urbano, existência de planos de contingência, capacitação de agentes e sistemas de monitoramento e alerta antecipado.
Brusque se sobressaiu na maioria das variáveis, especialmente nos quesitos relacionados ao mapeamento de áreas de risco. Outro ponto em destaque foi a existência do plano diretor que incorpora a Defesa Civil, além de um planejamento de reassentamento para famílias que vivem em áreas vulneráveis.
Segundo o levantamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 3.735 municípios brasileiros, cerca de 67% continuam em estágio inicial na gestão de riscos e desastres, classificados nas faixas C e D do ICM.
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Crédito: ND MAIS
Imagem: Divulgação/ Sidney Silva/ND
O que diz decreto que regulamenta restrição de uso do celular nas escolas publicado nesta quarta
Decreto estabelece diretrizes para a lei que proíbe uso de aparelhos eletrônicos pelos estudantes nas escolas brasileiras
O Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025, e trata da restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis dos estudantes durante a aula foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). O uso do celular também fica restrito no recreio ou no intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
O objetivo do decreto é “preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes“. A medida leva a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Confira as diretrizes estabelecidas pelo decreto
Com o decreto, a implementação das disposições da lei e das normas complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) devem ser feitas pelos sistemas de ensino e pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com a garantia da adequação ao contexto local e da participação da comunidade escolar, “observado o princípio da gestão democrática do ensino público”.
Os estabelecimentos de ensino também devem indicar estratégias de orientação aos estudantes e às famílias, e de formação às professoras e aos professores pelos regimentos internos e propostas pedagógicas. Os locais também devem, segundo o decreto, indicar critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos, considerando as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida.
Fica prevista, ainda, a forma de guardar dos aparelhos eletrônicos portáteis para evitar que os estudantes os utilizem durante a aula, recreio ou nos intervalos entre as aulas, estabelecendo consequências do descumprimento.
Os estabelecimentos de ensino também deverão promover ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais, além de oferecer formação para os profissionais da educação e proporcionar espaços de escuta e acolhimento.
Celulares serão permitidos com algumas exceções, aponta decreto
Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes com deficiência, mediante atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde com a indicação do uso desses dispositivos como instrumento de tecnologia assistiva no processo de ensino e aprendizagem, de socialização ou de comunicação.
Crédito: NSC TOTAL
Imagem: Banco de imagens
