Porto Alegre poderá multar idosos que não respeitarem decreto estadual

Por meio de um decreto, a prefeitura de Porto Alegre iniciou nesta quarta-feira, dia 25, a restrição de circulação de idosos pelas ruas da capital. A emissão das multas por descumprimento da norma pretende frear a transmissão do novo coronavírus entre as pessoas. As penalidades vão variar de 1 a 100 na escala da Unidade Fiscal de Referência (UFR) e terá valor máximo de R$ 429,20. 

 

O deslocamento de pessoas com 60 anos ou mais pelas ruas de Porto Alegre está permitido somente para realização de atividades "estritamente necessárias". A medida vai vigorar por 30 dias a contar desta quarta-feira.

 

Pela contabilização da Secretaria Estadual de Saúde, Porto Alegre tem 47 casos confirmados. Já a Secretaria Municipal de Porto Alegre informa um número maior, 81 casos.

 

A regra de distanciamento social não se aplica aos trabalhadores da área da saúde, segurança e demais serviços essenciais que tenham mais de 60 anos.

 

A circulação de idosos está autorizada em casos de atendimento médico e hospitalar, exames laboratoriais, vacinação e compras de produtos alimentícios e idas às farmácias. Todas as pessoas dessa faixa etária ficam obrigadas a portar documento de identificação que comprove idade em caso de abordagem dos agentes de fiscalização do município. Quem não apresentar o documento será acompanhado até a residência para identificação.

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