‘Bons Motoristas’ poderão ter desconto no IPVA em Santa Catarina
O projeto de lei tem como objetivo premiar os motoristas responsáveis com uma redução na cobrança do imposto entrará na pauta da Alesc ainda neste semestre
Em breve, Santa Catarina poderá contar com o desconto do “Bom Motorista”, um benefício voltado para condutores que mantêm um histórico exemplar no trânsito.
A proposta, que será debatida neste semestre na Assembleia Legislativa (Alesc), foi apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e busca premiar a responsabilidade ao volante com uma redução no Imposto sobre o IPVA.
O projeto de lei prevê um desconto de 5% para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida visa estimular hábitos mais seguros nas ruas e rodovias catarinenses, promovendo um trânsito mais consciente e responsável.
Segundo Napoleão, a proposta busca inverter a lógica punitiva do sistema de trânsito brasileiro, ao promover a recompensa para os motoristas que mantêm um histórico de direção consciente e segura.
Para o deputado, é preciso reverter essa cultura da multa estabelecida no Brasil. O que desencadeou uma “indústria” que nada serve para educar.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Alesc, antes de ser votado em Plenário.
Combate à “Indústria da Multa”
Em paralelo, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, no qual Napoleão é coautor, que busca coibir a “Indústria da Multa” nas rodovias estaduais de Santa Catarina.
A ideia é proibir o uso de radares móveis, ocultos, camuflados, medição média de trecho e a utilização de drones nas rodovias estaduais, priorizando a utilização de radares fixos com a indicação da sua localização. De acordo com Bernardes, mais de três milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024.
Mesmo assim, cerca de 70% das rodovias catarinenses estão em condições inadequadas. “É uma lógica contraditória! O Estado não reverte os recursos em segurança viária, mas, sim, em mecanismos de punição, quase sempre com as famosas ‘pegadinhas’ com os radares móveis e drones”.
Crédito: ND MAIS
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