A Lei Maria da Penha completa duas décadas nesta sexta-feira (7) em um cenário de contraste em Santa Catarina. Apesar do Estado ter a menor taxa de mortes violentas do país em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ele aparece como a unidade federativa com a maior taxa de ameaças contra mulheres do país e apresentou aumento nos registros de feminicídio, violência psicológica, perseguição (stalking) e descumprimento de medidas protetivas no ano passado.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, orienta a atuação da rede de proteção e reconhece seis formas de violência:

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
Violência psicológica: conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que vise degradar e controlar ações e decisões mediante ameaça, humilhação, isolamento ou perseguição.
Violência sexual: conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante força ou ameaça, ou que limite o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência patrimonial: retenção, subtração ou destruição (parcial ou total) de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens.
Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Violência vicária: violência praticada contra filhos, pais ou pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la indiretamente.

Santa Catarina aparece com índices elevados de violência de gênero, segundo o anuário publicado no último mês. A taxa de ameaças, por exemplo, é a maior do país: em 2025, foram 1.733 registros para cada 100 mil mulheres, enquanto a média brasileira é de 720,9 para cada 100 mil.

FONTE: NSCTOTAL
Link: https://www.nsctotal.com.br/seguranca/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-com-desafio-de-conter-alta-de-ameacas-e-feminicidios-em-sc