A semana deve marcar a votação das propostas que pedem o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho. O relatório final deve ser apresentado já nesta segunda-feira (25), enquanto a votação na comissão especial que discute o tema e no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para ser feita entre quarta (27) e quinta-feira (28).

Após semanas de discussões, alguns pontos já são considerados consenso entre governo e oposição, mas outros assuntos ainda estão em aberto e podem render novos embates no decorrer da semana.

Um ponto já considerado consenso e que deve estar no relatório final do relator Leo Prates (Republicanos-BA) é a diminuição da carga horária de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. A redução é menor do que a proposta em um dos projetos, apresentado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que sugeria reduzir para 36 horas semanais, mas é considerada um avanço em relação à jornada atual pelos governistas.

Outro ponto já acordado para a versão final da proposta é a previsão de escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos).

Outro ponto central da proposta é de que o fim da escala 6×1 não provoque diminuição de salário dos trabalhadores.

Um aspecto que também deve fazer parte do relatório final é o de que o fim da escala 6×1 tenha abrangência em todos os setores da economia. As exceções devem ficar por conta de atividades que trabalham em regime de escala (12×36, por exemplo), como profissionais de segurança e saúde, áreas em que as convenções coletivas devem ganhar força na negociação com as empresas.

Um ponto que ainda precisará de definição é a eventual compensação a empresas que sejam afetadas pelo fim da escala 6×1. O governo federal já se manifestou ser contrário à ideia

FONTE: NSCTOTAL
Link: https://www.nsctotal.com.br/noticias/fim-da-escala-6×1-sera-votada-nesta-semana-veja-o-que-ja-e-consenso-e-o-que-esta-em-aberto