Justiça determina retorno de Conselheiros Tutelares afastados em Apiúna

APIÚNA - A juíza de Direito Manoelle Brasil Soldati da Comarca de Ascurra determinou imediato retorno dos membros do Conselho Tutelar da cidade de Apiúna Elton Sidnir da Cruz Santos e João Maba, que haviam sido afastados “na espécie, ilegalidade aparente”, subscreveu a magistrada.

Em sua decisão a meritíssima juíza Manoelle Brasil Soldati cita a Resolução do Conanda que disciplina "as situações de afastamento ou cassação de mandato de Conselheiro Tutelar deverão ser precedidas de sindicância e processo administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, e o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

As Conselheiras Tutelares Janete Tereza Steinheuser e Patrícia Santos de Jesus também ingressaram nesta quinta-feira (17) na Justiça, elas foram afastadas na mesma resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Nº 03/2018 assinada pelo então presidente Orly Bittencourt.

O Conselheiro Tutelar João Maba afirmou que a justiça fez valer os preceitos constitucionais contra o que ele chamou de arbitrariedade.

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