A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14). Com isso, a educação política e os direitos da cidadania passam a integrar o currículo obrigatório da educação básica. Além disso, o governo criou a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.


A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir da mudança, as escolas deverão abordar educação política e direitos da cidadania na educação básica. O tema fará parte dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.


Dessa forma, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

FONTE: TESTO NOTÍCIAS
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