Ministério Público cobra execução de regras de preservação

Nos últimos dois anos, foram apresentadas sete ações sobre possíveis irregularidades cometidas na área de proteção ambiental

Em ação judicial, o Ministério Público de Santa Catarina está cobrando a execução do plano de manejo da Serra Dona Francisca, uma extensa área de proteção ambiental (APA) de Joinville e onde se localizam os principais mananciais da cidade. “Apenas a existência do documento não se serve ao fim que se destina”, alegou a promotora Simone Schultz, autora da ação, sobre o plano criado em 2012.

A Justiça solicitou ao MP informações sobre quais pontos do documento não estão sendo cumpridos, ou seja, o prazo para implantação já está vencido. Depois de receber os dados, será analisado o pedido de liminar. Nos últimos dois anos, já foram apresentadas sete ações envolvendo possíveis irregularidades dentro da área, como ocupações e construções irregulares, corte de vegetação e terraplanagem sem autorização, entre outros.

Setores da área de preservação ambiental podem ser ocupados, inclusive por atividades econômicas, desde que atendam ao plano de manejo. A ação cita ainda a escassa fiscalização na unidade de conservação, formada em boa parte pela Mata Atlântica. Para a promotoria, a adoção do plano de manejo poderá conter a degradação na Dona Francisca.

Fontes

Outra queixa do MP citada na ação judicial é o uso parcial de recursos destinados à Dona Francisca: dos R$ 2,5 milhões previstos pela Secretaria de Meio Ambiente, foram usados R$ 900 mil. Há ainda o repasse de R$ 3,3 milhões da Águas de Joinville para preservação de mananciais, um recurso possível de ser usado no local.

Agora vai

Após a liberação pela ANTT, a Águas de São Francisco começa hoje a instalar a ligação final para permitir o abastecimento de água na praia do Ervino, em São Chico. Em torno de 160 consumidores já fizeram a conexão com a rede, e a estimativa da empresa é atingir a marca de três mil ligações. A água começa a chegar até março. Até então, o pessoal usava poços.

PM na zona Sul

Ainda que seja questão operacional, de atribuição do batalhão da PM, um grupo de vereadores de Joinville arrancou promessa de mais uma viatura para atuar no Paranaguamirim, o bairro mais populoso da zona Sul de Joinville. O encontro de Lioilson Correa, Natanael Jordão e Tânia Larson foi com o secretário adjunto, Aldo D’Ávila. Também foi tratada a possibilidade de instalação de companhia da PM no Sul de Joinville.

Risco duplo

Imagens de desmoronamento na avenida Paulo Schroeder, na zona Sul de Joinville, foram mostradas na sessão de quarta-feira da Câmara por Odir Nunes, hoje o maior oposicionista do governo Udo entre os vereadores. Além do risco para os motoristas, há a possibilidade de retenção de água em caso de chuva forte por causa dos sacos de areia no leito do córrego.

Para onde vai

Tema de impasse nas últimas semanas, o material retirado durante as obras da macrodrenagem do rio Mathias está sendo levado para os bota-fora (depósitos) licenciados de Joinville. Até então, o material vinha se acumulando na praça da Bandeira, inclusive os sedimentos que vinham de outros pontos da obra. A Prefeitura queria mandar tudo para o aterro sanitário, mas a Fatma apontou como destino inadequado, por isso a escolha de outros locais.

De olho

Ao notar divergências entre os artigos com os anexos e mapas, o Sinduscon de Joinville montou um grupo de trabalho para sugerir ajustes na LOT, lei em vigor desde o início de janeiro. Além de apontar as adaptações, o pessoal quer padronizar a interpretação. A Câmara de Vereadores também faz trabalho semelhante, assim como a Secretaria de Planejamento Urbano.

Bem mais

Na Câmara de Joinville, a lista de projetos para alterar a LOT está aumentando. Depois da proposta de James Schroeder para duas ruas no Atiradores, Maurício Peixer quer mudanças em faixas viárias das ruas Graciosa (Guanabara) e Visconde de Mauá (América). Outros vereadores devem apresentar propostas para a Padre Kolb (Bucarein), a Marechal Deodoro (América) e para o bairro Espinheiros.

Impacto

A interdição parcial da Arno Waldemar Döhler por três meses para implantação de nova rede de água é outra medida com impacto no trânsito da zona Norte de Joinville. Não será permitido o acesso de quem faz o sentido bairro-Centro. A recomendação para quem quiser entrar na Marquês ou na Dona Francisca é acessar a rua Iguaçu, a rua adiante.

Estado de emergência

O reconhecimento do estado de emergência de Joinville pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, em portaria publicada ontem, permite à Prefeitura se habilitar junto à Caixa Econômica Federal para tentar a liberação das contas do FGTS para os atingidos pelos alagamentos de janeiro.

FGTS em análise

Só que as contas do fundo só serão terão saque autorizado se Joinville se encaixar nos critérios de liberação, o que dependerá de avaliação pelo banco. Pelos relatórios da Defesa Civil de Joinville, as chuvas causaram transtornos para 94 mil pessoas na cidade.

Endoscopia

A Secretaria de Saúde de Joinville contratou associação para prestar serviços em exames de endoscopia, com previsão de consultas. Com duração até 2018, o contrato tem valor de R$ 1,8 milhão. O atendimento será para novos pacientes: a demanda reprimida, tema de ação do MP, já atendida. O processo foi extinto em janeiro pela Justiça.

O recuo

Em nota, a Prefeitura de Joinville recuou ontem sobre a polêmica da ARCD e admitiu retomar os R$ 180 mil mensais para a associação se o Conselho de Saúde reverter sua posição. Os conselheiros tomam uma decisão na próxima segunda. Antes, vão ouvir a posição da Defensoria Pública. Mas a nota da Prefeitura é meio caminho andado para a volta do modelo anterior, com a sobrevivência da ARCD.

O que é dito

Nas abordagens públicas, a Prefeitura de Joinville vinha dizendo que a mudança na ARCD é uma recomendação do TCE. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde aprovou o convênio pelo Fundo Municipal, o que implica repasse menor e inviabiliza as atividades da associações. Nos bastidores, há outras alegações.

Alegações

O Naipe, o núcleo para pacientes especiais, teria como atender com menor montante de recursos. Além disso, atendimento de pessoas de outras cidades são bancados por Joinville, sem reembolso pelas prefeituras. O município tem reconhecido que a ARCD presta serviço de excelência.

Ano que vem

Em encontro de ontem do PSB, o deputado estadual Patrício Destro reafirmou a disposição à reeleição. O tema não foi tratado, mas o cotado para concorrer a federal por Joinville é Rodrigo Coelho.



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