Na noite desta quinta-feira (15) foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) visando o ano de 2022. A aprovação teve grande repercussão negativa, uma vez que, dentro do pacote, os parlamentares aprovaram um aumento estratosférico no fundo eleitoral de campanha que pulou de R$ 2 bilhões para quase R$ 6 bi.

Voto pelo sim

Da bancada catarinense entre deputados e senadores, 70% votaram a favor da LDO. Entre os deputados federais: Angela Amin (PP), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Ricardo Guidi (PSD), Rogério Peninha (MDB), todos, votaram pela aprovação da LDO 2022.

O deputado Carlos Chiodini (MDB) não votou pois esteve ausente.

Voto pelo não

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uzcai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB) votaram contrários a aprovação da LDO.

Entre os senadores apenas Dário Berger (MDB) votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), ausentes, não votaram.

A aprovação

Os senadores aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 por 40 votos a 33. O relatório traz as regras para a construção do orçamento do próximo ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças do parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) diz respeito ao financiamento público de campanhas eleitorais. O parlamentar propôs um novo cálculo que pode elevar a verba a R$ 5,7 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no País.

O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.

Reação sobre a LDO

Diante da aprovação do aumento no fundo eleitoral de campanha, a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Chapecó) emitiu um comunicado manifestando-se publicamente sobre o tema. Confira:

“O Congresso Nacional acaba de aprovar, para o Fundo Eleitoral de 2022, uma previsão orçamentária no montante de R$ 5,7 bilhões. Isso significa que os partidos políticos terão à disposição, para financiamento das campanhas eleitorais no próximo ano, mais que o triplo do valor autorizado em 2018, que era de R$ 1,8 bilhão.

Essa é uma decisão insensata e absolutamente divorciada da realidade. Os parlamentares ignoram que o País vive uma crise sanitária sem precedentes, agravada por uma crise social e econômica com mais de 14 milhões de desempregados, outros milhões de subempregados e uma extensa faixa da população vivendo abaixo da linha da pobreza.

Num momento em que a República vive um déficit fiscal e orçamentário assustador, a pandemia ainda não foi debelada, o enfrentamento da Covid-19 consome boa parte da arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios e os investimentos em obras públicas estão prejudicados pela escassez de recursos, os deputados e senadores dão mais uma vez um péssimo exemplo à Nação.

O aumento dos recursos do Fundo Eleitoral aprovado no âmbito do orçamento geral da União para 2022 precisa ser urgentemente revisto e revogado. Essa decisão agride o senso de justiça e revolta a sociedade brasileira em face da insensibilidade da classe política. Os legítimos interesses nacionais foram, nesse caso, vergonhosamente subordinados aos interesses partidários e eleitorais.

Com mais de 540 mil brasileiros mortos pela covid-19 e milhões sequelados por essa traiçoeira doença, com a desesperança afligindo milhões de lares em todo o País e com o sistema de saúde trabalhando no limite, a Nação esperava dos senhores parlamentares uma atitude de maturidade e compreensão em relação às melancólicas condições que emolduram a realidade brasileira.

Entre tantas emergências e prioridades que pairam sobre a vida nacional, os parlamentares que aprovaram esse dispensável e execrável aumento dos recursos do Fundo Eleitoral prestam um desserviço ao País, pois levam milhares de cidadãos a descrer de valores essenciais, como a democracia, o papel do parlamento e a justiça social.

A sociedade espera que esse erro seja reparado.

Chapecó, 16 de julho de 2021.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ (ACIC)
Assessoria de Imprensa”

Fonte: ND+